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Sousa, PB
O Ministério Público da Paraíba, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sousa, instaurou procedimento investigativo para apurar o pagamento de R$ 15.983,33 realizado pela Prefeitura Municipal de Aparecida à empresa Possibilitar Educação, sediada em Cajazeiras, pela suposta realização de um curso de formação de professores no ano de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Valdemir Oliveira.
A investigação teve início após denúncia formal apresentada pela empresa Almeida & Escorel Advogados Associados. Conforme os documentos protocolados, a empresa — registrada sob o nome de Maria Débora Cristina Ferreira Lacerda (CNPJ: 36.319.156/0001-87) — teria recebido cinco empenhos distintos, todos emitidos em 2020, totalizando quase R$ 16 mil, mesmo sem, supostamente, ter prestado qualquer serviço de assessoria educacional à municipalidade.
Confira os valores pagos:
A Promotora de Justiça, Flávia Cesarino de Sousa Benigno, determinou o aprofundamento das apurações e requisitou oficialmente à Secretaria Municipal de Educação de Aparecida a apresentação, no prazo de 30 dias, dos seguintes documentos:
Nos ofícios requisitórios, a promotoria destaca que a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos solicitados configura crime, conforme o artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.
A investigação também inclui a juntada da declaração de Franciclaudio Miguel de Sousa, cujo conteúdo poderá ser peça-chave para a continuidade do inquérito civil.
O caso segue sob análise do Ministério Público, que avalia indícios de possível improbidade administrativa e lesão ao erário. A reportagem aguarda manifestação da ex-gestão municipal e da empresa citada.
