A Câmara Municipal de Aparecida, no sertão paraibano, aprovou, durante sessão ordinária realizada na última sexta-feira (04), quatro projetos de lei encaminhados pelo executivo que autorizam a abertura de créditos especiais no orçamento vigente. Ao todo, os investimentos somam R$ 1,2 milhão e contemplam áreas essenciais como segurança pública, saúde, educação e cultura.

O destaque fica por conta do Projeto de Lei nº 013/2025, que destina R$ 800 mil para a construção da Companhia de Polícia no município. Os recursos são provenientes de transferências por emenda especial e marcam um passo importante para o fortalecimento da segurança na cidade.
Outro projeto aprovado, o PL nº 014/2025, libera R$ 100 mil para a Secretaria de Saúde, destinados à compra de materiais de consumo e contratação de serviços de pessoas físicas e jurídicas. A divisão dos recursos ficou assim:

• R$ 50 mil para materiais de consumo;
• R$ 20 mil para serviços de terceiros - pessoa física;
• R$ 30 mil para serviços de terceiros - pessoa jurídica.

Na área da educação, o Projeto de Lei nº 015/2025 autoriza o investimento de R$ 150 mil na aquisição de um veículo para transporte escolar, com recursos do VAAT (Valor Aluno Ano Total) – um mecanismo de complementação do Fundeb.

A cultura também foi contemplada com a aprovação do Projeto de Lei nº 016/2025, que destina R$ 150 mil para a aquisição de equipamentos para a banda de música do município. O projeto especifica que os recursos serão provenientes de convênios e de excesso de arrecadação.

Com essas medidas, o Legislativo municipal reforça o compromisso com o desenvolvimento de setores estratégicos para a cidade, respondendo a demandas da população e promovendo avanços estruturais importantes.