A Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB-PB) aprovou a construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos municípios de Cajazeiras e Uiraúna. As unidades serão implantadas no âmbito do eixo de Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conforme as Resoluções CIB-PB Nº 39 e Nº 43, de 11 de março de 2025.

A iniciativa prevê a construção de um CAPS II em Cajazeiras e um CAPS I em Uiraúna. Os Centros de Atenção Psicossocial são unidades fundamentais para o atendimento especializado a pessoas com transtornos mentais e dependência química, oferecendo acompanhamento multiprofissional e apoio social.

A aprovação da proposta considerou diversos dispositivos legais e regulamentares, incluindo a Lei nº 8.080/1990, que trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Portaria nº 336/GM/2002, que define as modalidades e normas de funcionamento dos CAPS. Também foram levadas em conta diretrizes como o Plano da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da 9ª Região de Saúde e o Plano Macrorregional da III Macrorregião de Saúde, homologado em 2024.

A plenária da CIB-PB aprovou as propostas durante sua 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2025, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (SEMS/PB), em João Pessoa. As Resoluções foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (26), oficializando a execução dos projetos.