O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na nomeação de membros para a Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP). A investigação, formalizada pela Portaria nº 001.2023.100157, foi aberta pelo 39º Promotor de Justiça da Promotoria de João Pessoa, Alyrio Batista de Souza Segundo.

O inquérito tem como representados Marcos Kalebbe Costa, presidente do Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA/PB), e Isaac Júnior Moreira, presidente da Associação de Sousa. A denúncia anônima que motivou a investigação aponta que ambos foram reconduzidos para novos mandatos, desrespeitando a legislação vigente. Conforme a denúncia, Marcos Kalebbe Costa estaria assumindo um terceiro mandato consecutivo, enquanto Isaac Júnior Moreira teria sido nomeado para um quarto mandato, o que supostamente fere as normas legais para composição das listas tríplices de entidades parceiras da JUCEP.

O inquérito civil de número 001.2023.100157 foi instaurado e publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público da Paraíba nesta quarta-feira (26). A conversão do procedimento investigativo foi formalizada no despacho 2025/0000293496.

A investigação irá verificar se houve violação à legislação e possível prática de improbidade administrativa na nomeação dos vogais pelo governador João Azevêdo. Caso sejam constatadas irregularidades, os envolvidos poderão responder legalmente pelas infrações.

O Ministério Público deverá solicitar documentos e esclarecimentos às partes envolvidas, além de analisar os critérios adotados para as nomeações na Junta Comercial. Até o momento, os representados não se manifestaram publicamente sobre a investigação.