A Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB-PB) aprovou, no dia 11 de março de 2025, a habilitação de quatro novos leitos destinados à saúde mental no Hospital Regional Deputado Manoel Gonçalves de Abrantes, localizado no município de Sousa. A decisão foi oficializada por meio da Resolução CIB-PB nº 20 e publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) no dia 25 de março de 2025.

A medida tem como objetivo ampliar a rede de atendimento psiquiátrico na 10ª Região de Saúde do estado, garantindo suporte especializado para pacientes que necessitam de internação hospitalar em casos de sofrimento psíquico e transtornos decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e do Plano Macrorregional da III Macrorregião de Saúde.

A decisão da CIB-PB se baseia em diversas normativas, incluindo a Lei nº 8.080/1990, que regula a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e os decretos e portarias que dispõem sobre a assistência hospitalar especializada no país. Durante a 2ª Reunião Ordinária da CIB-PB, realizada no Auditório da Secretaria de Estado da Saúde, em João Pessoa, a plenária aprovou a habilitação dos leitos, consolidando o compromisso com a ampliação dos serviços de saúde mental na região.

Com a aprovação, o Hospital Regional de Sousa passa a ser uma referência para o atendimento psiquiátrico na 10ª Região de Saúde, sob gestão estadual. A expectativa é que a inclusão dos novos leitos contribua para a melhoria da qualidade da assistência prestada aos pacientes e para a redução da sobrecarga de outros serviços de saúde mental no estado.

A Resolução CIB-PB nº 20 entrou em vigor na data de sua aprovação e aguarda as providências administrativas para a efetiva implementação dos leitos no hospital. Com essa iniciativa, a Paraíba dá mais um passo na consolidação da política de saúde mental e na ampliação do acesso da população aos serviços especializados.