O prefeito do município de Aparecida, João Neto (PSB), sancionou o Projeto de Lei n.º 008/2025, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) para servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. A medida tem como objetivo valorizar os funcionários que demonstram um desempenho diferenciado no exercício de suas funções.

De acordo com a nova legislação, a GDA poderá chegar a até 100% do vencimento-base do servidor, sendo concedida a partir de critérios como pontualidade, presteza no atendimento ao público, zelo com a coisa pública, proatividade, especialização na área de atuação, conduta ética e respeito à hierarquia, além do compromisso com o registro de frequência no trabalho e o cumprimento das normativas municipais.

A gratificação será concedida aos servidores mencionados na Lei Complementar n.º 056/2024, que trata da organização administrativa do município. No entanto, a concessão do benefício dependerá da análise do Chefe do Poder Executivo, levando em consideração critérios técnicos, econômicos e fiscais do município. A legislação também define que a GDA não configura direito adquirido e não será paga em caso de afastamentos, licenças ou desvio de função.

A nova norma tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025 e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. O prefeito João Rabelo de Sá Neto destacou que a medida busca incentivar a produtividade e melhorar a qualidade do serviço público prestado à população.

A sanção da lei reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores e o aprimoramento dos serviços administrativos. A implementação da GDA será acompanhada de perto pela administração, garantindo que os critérios estabelecidos sejam respeitados e que os recursos municipais sejam utilizados de forma responsável.