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Comissão de Fiscalização e Controle convoca ministro da Defesa

Se não comparecer à Câmara em até 30 dias, ministro cometerá crime de responsabilidade

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
31/03/2021 às 13h45
Comissão de Fiscalização e Controle convoca ministro da Defesa
Deputado Elias Vaz, autor do requerimento de convocação - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a convocação do ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre compras com supostos indícios de superfaturamento.

O requerimento 7/2021, do deputado Elias Vaz (PSB-GO), foi apoiado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e aprovado simbolicamente, sem nenhum voto contrário.

A convocação original era dirigida ao então ministro, general Fernando Azevedo e Silva, que foi demitido nessa segunda-feira (29). Por isso, o nome do titular da pasta foi suprimido do requerimento, que passa a ser dirigido ao atual ministro, general Walter Braga Netto.

Diferente do convite, a convocação torna a vinda à Comissão obrigatória. O ofício é encaminhado pela Presidência da Câmara e tem prazo de 30 dias para ser atendido. O não comparecimento caracteriza crime de responsabilidade.

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