O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) publicou, no dia 8 de março de 2025, o edital de licitação para a contratação de empresa especializada na supervisão e fiscalização das obras do Complexo Rodoviário Cabedelo/Santa Rita/Lucena. O investimento estimado é de R$ 14.837.327,57, e a concorrência seguirá a modalidade estabelecida pela Lei nº 14.133/2021.

A licitação, registrada sob o número 12000/2024, terá julgamento baseado nos critérios de técnica e preço. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 25 de abril de 2025, às 10h, na Sala de Reunião da Comissão do DER-PB, localizada no segundo andar do órgão. O contrato terá prazo de execução de 630 dias, enquanto sua vigência poderá ser de até 660 dias, com possibilidade de prorrogação conforme previsto na legislação.

A empresa contratada será responsável pelo gerenciamento e supervisão das obras de implantação e pavimentação do complexo rodoviário, que terá uma extensão de 30,3 km. O serviço incluirá o acompanhamento de gestores ambientais, diagnósticos, ajustes nos projetos, cumprimento de cronogramas e solução de eventuais problemas durante a execução da obra.

Entre os principais motivos que justificam a contratação, o DER-PB destaca a necessidade de suprir a carência de pessoal técnico especializado dentro do quadro funcional do órgão, garantindo um acompanhamento adequado da execução da obra. Além disso, a supervisão busca prevenir falhas nos estudos e projetos, evitar incoerências entre soluções técnicas e garantir o cumprimento das obrigações contratuais da construtora responsável pela execução do empreendimento.

O edital permite a participação de consórcios compostos por até duas empresas, devido à complexidade do serviço, que abrange desde a supervisão de obras até a elaboração de estudos e projetos. O consórcio deve ter administração única, liderada obrigatoriamente por uma empresa brasileira, garantindo uniformidade técnica nos serviços contratados.
De acordo com DER-PB, a obra representa um importante investimento na infraestrutura viária da Paraíba, prometendo melhorar a mobilidade urbana e estimular o desenvolvimento econômico das regiões contempladas.

O acompanhamento rigoroso da execução é essencial para assegurar a qualidade, segurança e eficácia da construção.
Com a licitação em andamento, empresas interessadas têm a oportunidade de participar do certame, contribuindo para a realização desse empreendimento que beneficiará milhares de paraibanos.