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Sousa, PB
Durante sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Nazarezinho aprovou, a Lei Complementar nº 07, que a criação de duas novas secretarias: a Controladoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria de Articulação Política (SMAP). O Projeto foi aprovado com o voto da vereadora de oposição Corrinha de Carlão (PP).
Segundo o texto da lei, a CGM será responsável por "prestar assistência direta e imediata ao chefe do Executivo" em assuntos de controle interno e auditoria. Contudo, críticos apontam que a Administração Pública já deveria contar com mecanismos internos para garantir a fiscalização dos gastos e a eficiência da gestão, sem necessidade de criar uma nova estrutura.
Ainda mais controversa é a criação da SMAP, que terá a função de "coordenar a articulação da Prefeitura com a Câmara". Para opositores, essa função já é desempenhada por secretários municipais e assessores, tornando a nova secretaria desnecessária e onerosa.
A criação das duas secretarias implica na ampliação da folha salarial da Prefeitura. Os cargos e seus respectivos vencimentos serão:
O impacto financeiro da medida levanta dúvidas sobre a necessidade real dessas contratações, especialmente considerando outras áreas carentes de investimento, como saúde e educação.
