O ex-presidente do Instituto de Previdência e Assistência de Cajazeiras, Francisco Gomes de Araújo, teve as contas do exercício de 2013 aprovadas em grau de recurso pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). A decisão, anunciada nesta quinta-feira (27), reverte a imputação de um débito superior a R$ 315 mil que havia sido determinada no primeiro exame do caso.

Após análise da documentação apresentada pelo ex-gestor, o tribunal considerou comprovadas as despesas relacionadas ao pagamento de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade. Inicialmente, essas despesas haviam sido questionadas pela Unidade Técnica do TCE-PB nas prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015. No entanto, os esclarecimentos e documentos fornecidos pelo ex-dirigente sanaram as dúvidas levantadas pela Auditoria.

Além da anulação do débito milionário, Francisco Gomes de Araújo também teve retirada a multa que lhe havia sido aplicada, no valor de R$ 8.815,42. A decisão foi tomada por unanimidade, seguindo o voto do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Composição do julgamento

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador-geral Luciano Andrade Farias.

Os julgamentos do TCE-PB, tanto presenciais quanto remotos, são transmitidos pela TV TCE-PB, no canal oficial do órgão no YouTube.