A Prefeitura de Sousa, no Estado da Paraíba, oficializou a autorização para a celebração de convênio com o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento Ltda. - Unifacisa. O decreto nº 918, publicado em 20 de fevereiro de 2025, viabiliza a realização de estágios curriculares não remunerados para alunos matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da instituição de ensino.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho, a medida tem base na Lei Federal nº 11.788/2008, que regula os estágios no Brasil, além das Leis Complementares Municipais nº 143/2015 e nº 160/2017, que disciplinam a realização dessas atividades no âmbito municipal.

O que prevê o convênio?

O acordo firmado entre a prefeitura e a Unifacisa permitirá que alunos dos cursos de graduação em Direito e Medicina realizem estágios curriculares obrigatórios junto à administração municipal. Além disso, outros cursos da instituição também poderão ser incluídos no programa, desde que sejam regularmente reconhecidos pelo Ministério da Educação e incluídos em termo aditivo ao convênio.

Os critérios e condições para a concessão dos estágios serão detalhados no Termo de Convênio de Estágio (TCE), que será analisado pela Procuradoria Geral do Município. A mesma instância será responsável pela distribuição dos estagiários para as unidades administrativas compatíveis com suas respectivas áreas de estudo.

Sem remuneração, mas com suporte

Os estágios previstos no decreto são de caráter obrigatório e curricular, sem previsão de remuneração por parte do município. No entanto, a Unifacisa ficará responsável pelo pagamento do seguro dos alunos e pelas despesas com deslocamento até os locais de estágio.

O decreto também estabelece que não serão permitidos estágios sem o devido encaminhamento formal da instituição de ensino e sem a emissão do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que será recebido e validado pelo Procurador Geral do Município.

Impacto para os estudantes

A iniciativa visa proporcionar aos estudantes uma experiência profissional enriquecedora, permitindo-lhes aplicar seus conhecimentos em ambiente real e contribuir para o desenvolvimento da administração municipal. Segundo a prefeitura, a parceria com a Unifacisa deve fortalecer a formação acadêmica dos futuros profissionais, promovendo uma integração entre a teoria e a prática.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer disposições em contrário.