A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Educação da Comarca de Sousa/PB notificou os prefeitos e secretarias municipais de educação de diversas cidades da região, exigindo documentos e agendando vistorias nos transportes escolares. O objetivo é garantir que as normas previstas no Código de Trânsito sejam cumpridas, assegurando a segurança dos alunos transportados.

A medida atinge os municípios de Aparecida, Sousa, São Francisco, Santa Cruz, Lastro, Vieirópolis, Marizópolis, São José da Lagoa Tapada, Nazarezinho, Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino. As vistorias estão marcadas para o dia 15 de março de 2025, às 07h00, na sede do DETRAN, na cidade de Sousa/PB.

A promotoria destaca que a ação visa investigar possíveis irregularidades constatadas pelo DETRAN nos veículos utilizados no transporte escolar. Para tanto, os responsáveis deverão apresentar uma lista com os condutores e veículos utilizados, seguindo as recomendações do órgão estadual. Entre as exigências, estão a higienização dos veículos antes da vistoria e a apresentação individual dos condutores para evitar aglomerações.

Além das vistorias, foi requisitado que os municípios apresentem, no prazo de 20 dias, uma relação completa dos veículos próprios e contratados, identificando seus condutores e verificando se possuem a habilitação adequada (categorias "D" ou "E") e se realizaram o curso obrigatório do SEST/SENAT. Também foi solicitada a apresentação dos procedimentos licitatórios e contratos firmados para o transporte escolar.

O Conselho Tutelar de Aparecida/PB também foi acionado para informar sobre a disponibilidade, pontualidade e segurança do transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública municipal, incluindo a zona rural. O órgão deverá ainda relatar eventuais desvios de finalidade do transporte escolar.

A promotora de justiça Fernanda Pettersen de Lucena reforçou que os veículos aprovados receberão um selo obrigatório para o transporte de crianças e adolescentes. "Esta vistoria é essencial para garantir a integridade e segurança dos alunos, além de evitar infrações administrativas e penais", afirmou.

As determinações devem ser cumpridas no prazo máximo de cinco dias, e os resultados das vistorias serão analisados pela Promotoria de Justiça para eventuais medidas legais.