O prazo para que os investigados por suposta fraude na cota de gênero nas eleições municipais de Sousa, no Sertão da Paraíba, apresentem suas alegações finais termina nesta terça-feira (20). A investigação judicial eleitoral envolve duas ações distintas e pode levar à perda de mandato de até 11 vereadores eleitos em 2024.

As ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movidas pelo Partido Liberal (PL), tramitam na 35ª Zona Eleitoral de Sousa, sob responsabilidade do juiz José Normando Fernandes. Os investigados incluem candidatos, vereadores eleitos e partidos políticos, entre eles o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Solidariedade.

Decisão judicial

Na decisão recente, o juiz José Normando Fernandes rejeitou as preliminares apresentadas pelos investigados, incluindo o pedido de nulidade da ação por suposta falta de indícios. O magistrado considerou que os elementos apresentados foram suficientes para o prosseguimento do processo. Além disso, rejeitou o argumento de ilegitimidade passiva dos partidos políticos, afirmando que a decisão pode impactar diretamente a representatividade partidária na Câmara Municipal.

Com a fase de audições encerrada, as partes foram intimadas a apresentar suas alegações finais no prazo de dois dias. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral também será chamado a se manifestar, dentro do mesmo prazo, conforme determina a Lei Complementar 64/90.

Próximos passos

Após o prazo final para as manifestações, a Justiça Eleitoral deve analisar os argumentos das partes e do Ministério Público Eleitoral antes de tomar uma decisão. Dependendo do desfecho, os investigados ainda poderão recorrer a instâncias superiores.

O caso tem repercussão local e pode influenciar futuras eleições, reforçando o debate sobre a implementação e fiscalização da cota de gênero no Brasil.