A Câmara Municipal de Aparecida aprovou, na última sexta-feira (17), a Proposta de Resolução 02/2025, que visa reestruturar e atualizar os vencimentos dos servidores da instituição. A iniciativa, liderada pelo presidente Cícero Fábio de Sousa Alvarenga, busca alinhar os salários ao novo piso salárial vigente desde 1º de janeiro de 2025, conforme determinação da Constituição Federal.

A proposta de reestruturação salarial atende às diretrizes da legislação orçamentária vigente e tem como objetivo principal garantir a valorização do funcionalismo público, reconhecendo a importância dos servidores na prestação de serviços à população. O presidente da Câmara ressaltou que a medida também visa promover justiça salarial e incentivar o desempenho profissional dentro da instituição.

Impacto econômico e social

Em pronunciamento, Alvarenga destacou que a adequação dos vencimentos é uma ferramenta eficaz para reduzir desigualdades e fortalecer a economia local. “O reajuste do salário mínimo é um instrumento fundamental no combate à pobreza e às disparidades regionais de renda. Com a elevação do poder de compra das famílias, esperamos impactar positivamente a economia do município”, afirmou.

A proposta estabelece que nenhum servidor da Câmara Municipal de Aparecida receberá vencimento inferior ao salário mínimo nacional, reafirmando o compromisso da instituição com condições dignas de trabalho. Além disso, o projeto não necessitará de nova estimativa de impacto orçamentário, uma vez que os reajustes já estavam previstos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Próximos passos

Com a aprovação da proposta, a Câmara Municipal deverá publicar oficialmente os novos valores salariais e estabelecer um cronograma para a implementação dos reajustes. Os servidores da casa aguardam a oficialização dos valores e esperam que a medida traga avanços significativos na política de valorização do funcionalismo público.
A iniciativa é vista como um passo importante para a modernização da administração pública municipal, promovendo equilíbrio e justiça salarial aos servidores que desempenham papel essencial no atendimento à população de Aparecida.