A Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe, está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), devido a graves irregularidades identificadas em um concurso público realizado em dezembro de 2022. O certame, que deveria garantir transparência e legitimidade na contratação de servidores, tem levantado questionamentos entre a população e os órgãos fiscalizadores.

De acordo com auditorias (Processo nº 08616/22) realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), diversas falhas foram constatadas no concurso. Entre as principais irregularidades apontadas estão a ausência de um relatório detalhado da comissão organizadora, a exclusão de candidatos da lista de inscritos sem justificativa e a realização de provas em locais não autorizados. Além disso, o documento apresentado pela comissão foi assinado por apenas dois membros e não fez referência a problemas identificados ao longo do processo.

Outra falha grave apontada pelo TCE-PB é a inexistência de documentos que comprovem a necessidade das vagas oferecidas e a legislação que define as atribuições e requisitos dos cargos. Essa omissão levanta dúvidas sobre a legalidade das contratações e a real intenção por trás do concurso. Especialistas também alertam para a falta de cumprimento das normas de reserva de vagas para pessoas com deficiência, descumprindo o Decreto nº 01/2022, o que indica um possível descaso com a inclusão social.

Outro ponto polêmico é a denúncia de que candidatos cujas inscrições não haviam sido homologadas foram, surpreendentemente, aprovados no certame. Essa inconsistência levanta suspeitas de manipulação do resultado final e possível burla ao processo seletivo.

Diante dessas denúncias, o presidente da Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe, Marcondes Vieira da Silva, foi notificado pelo Tribunal de Contas para apresentar defesa no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data da juntada do aviso de recebimento aos autos processuais. O processo, registrado sob o número 08616/22, segue em tramitação no TCE-PB.