Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou possíveis irregularidades na ocupação dos cargos da Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Sousa. O órgão expediu recomendações ao prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho, exigindo explicações e providências quanto ao caso.

A investigação foi motivada por uma denúncia apresentada por Átila Matheus Pereira Xavier, relatando a prática de desvio de função dentro da Guarda Civil Municipal no exercício de 2023. O relatório da auditoria, registrado no Processo 05787/23, indica que servidores que não passaram por um processo seletivo adequado estão exercendo funções no órgão.

Entre as principais determinações do TCE-PB, destaca-se a necessidade de nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 02/2021, cujo resultado final foi divulgado em 5 de junho de 2023. O Tribunal exige explicações sobre a não convocação dos aprovados até o momento e a apresentação de um cronograma para suas nomeações.

Além disso, o órgão solicitou a gestão muncipal, documentos que comprovem:

• Cópia das Leis Complementares nº 030/2004 e nº 002/2018;
• A relação nominal dos servidores efetivos e contratados que atuam na Guarda Civil Municipal, informando seus níveis de formação;
• A existência de um procedimento administrativo que justificasse a escolha dos servidores para ocupar tais funções;
• Comprovação do envio, via Portal do Gestor, de toda a documentação referente ao concurso público mencionado.

O relatório do TCE-PB também apontou a possibilidade de considerar ilegais os pagamentos efetuados a servidores que ocupam indevidamente os cargos, tornando-os passíveis de devolução. O órgão exige que a prefeitura comprove a legalidade do aproveitamento de vigias e vigilantes na função de guardas municipais, ressaltando que as exigências para ambos os cargos são distintas, inclusive quanto ao nível de formação necessário.

Diante dos apontamentos, o Tribunal recomendou a notificação do prefeito Helder Carvalho e possível aplicação de multa por descumprimento da Resolução Normativa RN TC N° 06/2021, ao ex-prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira.

A Prefeitura Municipal de Sousa ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. O gestor citado tem um prazo de 20 dias úteis para apresentar sua defesa e justificar as irregularidades identificadas pela auditoria.

A população de Sousa aguarda um posicionamento das autoridades e o desfecho da investigação, que pode impactar diretamente a administração pública e os servidores municipais envolvidos.