
O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) manifestou, nesta terça-feira (6), repúdio ao Projeto de Lei anunciado pelo vereador de João Pessoa, Guguinha Moov Jampa (PSD), que pretende obrigar todos os profissionais de saúde a registrarem presença a cada duas horas nas unidades de saúde da capital paraibana.
Em nota oficial, o CRM-PB destacou que médicos e demais profissionais já lidam diariamente com um número excessivo de atendimentos e, muitas vezes, trabalham em condições inadequadas. O órgão ainda ressaltou a carência de profissionais em algumas unidades de saúde, o que sobrecarrega ainda mais os que estão em atividade.
"A proposta em questão representa um insulto aos que se dedicam a cuidar da saúde da população mesmo em cenários frequentemente precários, com carga de trabalho elevada e estrutura deficitária", afirmou a entidade.
A iniciativa do vereador Guguinha Moov Jampa, segundo a justificativa apresentada no projeto, busca garantir que os profissionais estejam cumprindo sua carga horária regularmente. No entanto, para o CRM-PB, a medida ignora a realidade do sistema de saúde e impõe um controle excessivo sobre os profissionais, sem oferecer soluções para os problemas estruturais que afetam o setor.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa, o CRM-PB garantiu que tomará todas as medidas cabíveis dentro de sua competência para defender os direitos dos profissionais de saúde e assegurar condições dignas de trabalho e atendimento à população.
O debate em torno da proposta já gera repercussão entre sindicatos e associações médicas, que também se manifestaram contra a medida. A expectativa agora é sobre como os demais vereadores.