O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve, em janeiro, duas decisões judiciais favoráveis em ações civis públicas (ACPs) que visam a reforma e melhorias nas unidades prisionais das cidades de Rio Tinto e Catolé do Rocha. As ações foram propostas pelo 17º promotor de Justiça, Ricardo José de Medeiros e Silva, que atua na defesa dos direitos dos apenados e na fiscalização do sistema prisional do estado.

Em Rio Tinto, o MPPB apresentou à Justiça o abandono da Cadeia Pública local, que está interditada há mais de cinco anos. Segundo o promotor, o prédio da unidade encontra-se completamente deteriorado, sem qualquer iniciativa do poder público para reformas ou a construção de uma nova unidade. O problema resultou no deslocamento de presos provisórios para outras comarcas, o que agravou ainda mais a superlotação em estabelecimentos prisionais na capital, João Pessoa.

Com base nos argumentos do Ministério Público, o juiz Judson Kíldere Nascimento Faheina, da Vara Única de Rio Tinto, concedeu liminar no último dia 14, determinando que o Estado da Paraíba preveja, no orçamento, as medidas necessárias para solucionar a situação. Entre as ações exigidas estão a reforma e reativação da cadeia pública existente, a construção de uma nova unidade ou a criação de um complexo prisional para a região do Vale do Mamanguape. Caso o Estado não cumpra a determinação, será imposta uma multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao limite de R$ 500 mil.

Outra vitória importante foi conquistada em Catolé do Rocha, onde o MPPB constatou graves problemas estruturais no Presídio Padrão Manoel Gomes da Silva e na Cadeia Pública local. Relatórios técnicos de 2014 já apontavam instalações elétricas expostas, falta de sistemas de combate a incêndio e ausência de uma equipe de saúde multidisciplinar, mas nenhuma ação efetiva havia sido tomada pelo Estado até o momento.

Diante disso, a juíza Fernanda de Araujo Paz, da 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha, julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública, determinando que o Estado providencie, no prazo de seis meses, a reforma do presídio para sanar as irregularidades. Caso contrário, a construção de um novo estabelecimento prisional deverá ser realizada. Além disso, a juíza determinou a reestruturação da Cadeia Pública de Catolé do Rocha ou a construção de uma nova unidade.

Para o promotor Ricardo de Medeiros e Silva, essas decisões representam um marco significativo na luta por um sistema prisional mais digno e eficiente. "A atuação do MPPB evidencia o compromisso em fiscalizar e exigir que o poder público adote medidas concretas para corrigir deficiências históricas, garantindo que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficiente e em conformidade com os preceitos constitucionais", afirmou.
As ações judiciais, além de assegurarem os direitos dos apenados e dos profissionais que atuam nessas unidades, também refletem um compromisso com a sociedade, visando a construção de um ambiente prisional mais justo, eficiente e humanizado.