A Receita Federal do Brasil (RFB), reteve um total de R$ 894.396,55 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Sousa para o pagamento de débitos previdenciários. A retenção foi registrada no Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação, disponibilizado pelo Banco do Brasil.

Somente referente ao mês de dezembro de 2024, a Receita emitiu um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e reteve R$ 748.481,72. Deste montante, R$ 145.914,83 foram descontados do repasse do FPM do dia 10 de janeiro de 2025, enquanto R$ 602.566,89 foram retidos no dia 30 do mesmo mês.

Além disso, a Receita Federal reteve outros R$ 145.914,83 referentes a um parcelamento previdenciário simplificado realizado também pela gestão do ex-prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira, conforme previsto na Lei nº 10.522/2002.

Apesar das retenções, o município de Sousa recebeu R$ 6.056.949,89 em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mês.

Bloqueios impactam finanças municipais

A retenção de recursos federais pode comprometer o planejamento financeiro da administração municipal, afetando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O FPM é uma das principais fontes de receita para muitos municípios, sendo fundamental para a manutenção dos serviços públicos.

As transferências constitucionais são garantidas pela Constituição Federal e consistem na distribuição de recursos arrecadados por meio de tributos federais ou estaduais para estados, municípios e o Distrito Federal.

Para acompanhar os valores transferidos pela União ou pelos estados por meio do Banco do Brasil, gestores públicos, parlamentares, jornalistas e cidadãos podem acessar os demonstrativos disponíveis nos portais oficiais.