A Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (SUPLAN), aplicou uma multa de R$ 54.058,75 e uma advertência à empresa Construtora Engenharia Jaspe LTDA EPP, sediada no município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba. A penalização foi motivada pelo atraso na entrega dos projetos executivos complementares de engenharia para a construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão, localizado em Patos-PB.

Segundo a SUPLAN, a empresa descumpriu prazos e cláusulas do contrato administrativo PJU Nº 86/2023, comprometendo o cronograma físico-financeiro da obra. A situação foi considerada prejudicial ao interesse público, justificando a sanção administrativa.

A decisão foi publicada por meio do Ato Administrativo GS nº 17/2025, assinado pela diretora-superintendente da SUPLAN. O documento baseou-se nos pareceres da Procuradoria Jurídica da instituição e na legislação vigente, especificamente na Lei nº 8.666/93, que regula licitações e contratos da administração pública.

O hospital, que será um dos principais centros de referência em traumas no interior do estado, tem grande expectativa por parte da população, devido à necessidade de ampliação da rede pública de saúde na região. Com o atraso na entrega dos projetos, há preocupação sobre possíveis impactos no início e na execução das obras.

Até o momento, a Construtora Engenharia Jaspe LTDA EPP não se manifestou oficialmente sobre a penalização. A SUPLAN reforçou que continuará monitorando o cumprimento do contrato e poderá adotar novas medidas caso sejam identificados novos descumprimentos.