A Justiça Eleitoral de Sousa/PB marcou para o dia 10 de fevereiro de 2025, às 10h00, uma audiência crucial no caso que envolve a denúncia apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o Partido Solidariedade. A ação, protocolada pelo diretório municipal do PL, acusa o Solidariedade de descumprir a exigência legal de aplicar a cota mínima de 30% de candidaturas femininas durante o pleito eleitoral de 2024.
A audiência será realizada na 1ª Vara da Comarca de Sousa, localizada no Fórum Estadual Dr. José Mariz. De acordo com o despacho do juiz eleitoral José Normando Fernandes, as testemunhas indicadas pelas partes deverão comparecer à audiência independentemente de intimação individual, em conformidade com o artigo 22, inciso V, da Lei Complementar nº 64/90.
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Na denúncia foi apresentada inicialmente por Victor Rabelo, presidente do diretório municipal do PL, o Solidariedade é acusado de ter usado candidaturas fictícias de mulheres para preencher formalmente o percentual mínimo exigido por lei. Segundo o PL, essa prática configura fraude eleitoral e viola as normas que visam ampliar a representatividade feminina na política.
Nas eleições Municipais do ano passado, o Solidariedade conquistou duas cadeiras na Câmara Municipal de Sousa, elegendo os vereadores Márcio das Bancas e Tekinho Linhares. Se as irregularidades forem confirmadas, os envolvidos podem enfrentar sanções graves, como a cassação dos mandatos e a inelegibilidade de seus responsáveis.
A importância da cota de gênero
A legislação eleitoral brasileira exige que, em cada eleição, os partidos ou coligações destinem ao menos 30% das candidaturas a mulheres. Essa regra busca corrigir a sub-representação feminina na política, mas, em muitos casos, surgem denúncias de candidaturas fictícias ou "laranjas" criadas apenas para cumprir a formalidade legal, sem que essas mulheres participem efetivamente do pleito.