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Ministro pede vista e julgamento de recurso do prefeito de São José da Lagoa Tapada fica suspenso no STF e sem previsão de data para retornar à pauta

O pedido de Nunes Marques adiou a decisão do Plenário do Supremo sobre o caso, com a suspensão do julgamento, sem data para o retorno.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
28/03/2021 às 09h25 Atualizada em 29/03/2021 às 12h50
Ministro pede vista e julgamento de recurso do prefeito de São José da Lagoa Tapada fica suspenso no STF e sem previsão de data para retornar à pauta
O pedido de Nunes Marques adiou a decisão do Plenário do Supremo sobre o caso, com a suspensão do julgamento, sem data para o retorno (Foto: Reprodução)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques pediu vista na última sexta-feira (26) do recurso que analisa os embargos em recurso extraordinário interposto pelo prefeito do Município de São José da Lagoa Tapada, Claudio Antônio Marques de Souza, contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O pedido de Nunes Marques adiou a decisão do Plenário do Supremo sobre o caso, com a suspensão do julgamento, sem data para o retorno, até que que o Ministro apresente o seu voto

Os onze ministros do Pleno avaliam agravo interposto pela defesa do prefeito que questiona a decisão do STJ sobre o seguimento de um recurso extraordinário. Neste recurso ao STF, a defesa aponta que a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que condenou o prefeito por atos de improbidade administrativa, há violação dos artigos 5º, inciso XLVI, e 93, inciso IX, da Constituição Federal e contraria os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e da individualização da pena aplicada. 

No julgamento da Suprema corte, que teve início no dia 19 de março do corrente ano, votaram os Ministros Marco Aurélio (Relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

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