O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou um procedimento extrajudicial (nº 001.2024.066812) para apurar possível crime de exercício ilegal da medicina na cidade de Sousa.

O inquérito civil foi instaurado com base de uma denúncia anônima protocolado no dia 16 de agosto de 2024 na 7º Promotoria de Justiça de Justiça de Sousa em que o denunciante pede a promotoria providencias para coibir o crime de exercício ilegal da medicina praticado por José Rafael Tavares Brito.

O denunciado está sendo acusado de fazer o exercício da pratica atividade de optometria, fazendo prescrição de óculos e inclusive emitindo diagnóstico médico, além de venda casada de óculos e armações. Conforme o inquérito, as atividades ilegais estariam, em tese, ocorrendo na zona rural de Sousa e o responsável mantem endereço fixo na Rua Galdino Formiga, número 14-B, centro de Sousa-PB.

Diante risco grave à saúde visual das pessoas, o promotor de justiça Manoel Pereira de Alencar solicitou com urgência, no prazo máximo de 10 (dez) dias, manifestação do Conselho Regional de Medicina e da Vigilância Sanitária Estadual, além do PROCON sobre os fatos relatados na denúncia.

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