Em 1º de janeiro de 2025 entrou em vigor decreto presidencial que aumentou o salário mínimo em 7,5%, passando de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00. Com o reajuste, todas as prestações alimentícias vencidas a partir desta data que tem como base de cálculo do salário mínimo devem ser pagas conforme o valor atual do salário mínimo vigente.

Caso a pensão alimentícia tenha sido fixada com base no salário do alimentante (pai ou mãe), só haverá aumento da pensão quando houver o reajuste de seus vencimentos.

Ouvida pela a reortagem do Potal Debate Paraíba, a advogada Especialista em Direito de Família, Dra. Clara Geysa Duarte, alertou aos pais e mães que pagam pensão que o aumento do salário mínimo ocorrido no primeiro dia deste ano, também reajustou o novo valor de pensão alimentícia a ser pago a partir deste mês (janeiro de 2025), não sendo necessário esperar pelo mês de fevereiro do corrente ano para pagar o valor reajustado.

“O não pagamento dos novos valores a partir deste mês, permite ao filho (se menor representado ou assistido pelo representante legal) ajuizar uma ação de cumprimento de sentença de alimentos (Execução de Alimentos) cobrando a diferença do valor que deixou de ser paga.  E o não pagamento após a citação do promovido poderá ensejar na prisão civil do devedor dos alimentos", alertou.

O que é pensão alimentícia?

Pensão alimentícia é a verba necessária para suprir as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação e saúde) daquele que não tem meios próprios de subsistência.

TABELA DE PORCENTAGEM - SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO

SALÁRIO MÍNIMO ATUAL - R$ 1.518,00

• 10% - R$ 151,80
• 11% - R$ 166,98
• 12% - R$ 182,16
• 13% - R$ 197,34
• 14% - R$ 212,52
• 15% - R$ 227,70
• 16% - R$ 242,88
• 17% - R$ 258,06
• 18% - R$ 273,24
• 9% - R$ 288,42
• 20% - R$ 303,60
• 21% - R$ 318,78
• 22% - R$ 333,96
• 23% - R$ 349,14
• 24% - R$ 364,32
• 25% - R$ 379,50
• 26% - R$ 394,68
• 27% - R$ 409,86
• 28% - R$ 425,04
• 29% - R$ 440,22
• 30% - R$ 455,40
• 31% - R$ 470,58
• 32% - R$ 485,76
• 33% - R$ 500,94
• 34% - R$ 516,12
• 35% - R$ 531,30
• 36% - R$ 546,48
• 37% - R$ 561,66
• 38% - R$ 576,84
• 39% - R$ 592,02
• 40% - R$ 607,20
• 41% - R$ 622,38
• 42% - R$ 637,56
• 43% - R$ 652,74
• 44% - R$ 667,92
• 45% - R$ 683,10
• 46% - R$ 698,28
• 47% - R$ 713,46
• 48% - R$ 728,64
• 49% - R$ 743,82
• 50% - R$ 759,00