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Prefeito de Nazarezinho é intimado para explicar ao TCE-PB a abertura de R$ 18 milhões em crédito sem autorização e outras irregularidades

Além disso, a auditoria cobrou que o gestor de Nazarezinho seja responsabilizado pelo valor dos pagamentos de multas de trânsito.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba com ClickPB
13/12/2024 às 15h50 Atualizada em 17/12/2024 às 09h51
Prefeito de Nazarezinho é intimado para explicar ao TCE-PB a abertura de R$ 18 milhões em crédito sem autorização e outras irregularidades
Prefeito de Nazarezinho deve explicar abertura de R$ 18 milhões em crédito sem autorização. (Foto: Reprodução).

O Prefeito da cidade de Nazarezinho, Marcelo Batista Vale, é intimado para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) a abertura de R$ 18 milhões em crédito sem autorização. Além disso, outras irregularidades detectadas pela auditoria do órgão fiscalizador também precisam ser explicadas. Ele tem 20 dias para se manifestar.

O caso iniciou-se a partir de uma denúncia feita por Adefrâncio Ribeiro dos Santos, referente ao exercício financeiro de 2023. No exercício, as Unidades Gestoras do Município informaram como realizados 120 procedimentos licitatórios, no valor total de R$ 15.030.208,41.

O Tribunal solicitou que o gestor apresente toda documentação pertinente as despesas realizadas fornecendo os contratos, ajustes ou acordos, as notas de empenhos, os comprovantes da entrega de materiais ou das prestações de serviços, as notas fiscais dos Credores: Gomes e Costa LTDA, relativo ao montante de R$ 178.231,60.

Também deve apresentar os Controles de almoxarifado e depósito com o movimento de entrada e saída, de recebimento, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios, bem como as devidas destinações no montante de R$ 178.231,60.

Junto, deve apresentar documentação que comprovar que a Unidade Mista de Saúde Municipal Raimunda Mendes Pedrosa possui Autorização de Internação Hospitalar para internação de pacientes ou que possui um considerável fluxo de funcionários que poderiam justificar a aquisição desse montante de Gêneros alimentícios adquiridos.

Além disso, a auditoria cobrou que o gestor seja responsabilizado pelo valor dos pagamentos de multas de  trânsito no valor de R$ 11.273,90.

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