O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou um  Inquérito Civil Público nº 001.2024.046566 para investigar suposta adoção ilegal de uma criança, "adoção à brasileira", envolvendo famílias que residem nos municípios de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte e Santa Cruz, no sertão paraibano.

O inquérito instaurado na 2ª Promotoria de Justiça de Sousa-PB a partir do encaminhamento de cópia dos autos do processo judicial nº 0800671-17.2024.8.20.5110, pela Promotoria de Justiça de Alexandria, no Estado do rio Grande do Norte, correspondente ao pedido de busca e apreensão, combinada com pedido guarda, movido pela Sr.ª Elenilda Vieira de Almeida contra a Sr.ª Edna Morais Costa, em relação ao melhor interesse da criança de sexo feminino.

Para o aprofundamento das investigações, a Promotora de Justiça da Comarca de Sousa, Dra Fernanda Pettersen de Lucena, determinou a expedição de Carta Precatória Ministerial à Promotoria de Justiça de Alexandria, para fins de solicitar que aquele órgão Ministerial, obtenha, junto aos órgãos locais da rede de proteção, informações que permitam a localização e o contato com a Sr.ª Elenilda Vieira de Almeida e a Sr.ª Ana Caroline Almeida de Sousa, no intuito de possibilitar a adoção de novas providências (possivelmente, a oitiva) no âmbito da suposta entrega irregular da criança para "adoção à brasileira".

A representante Ministerial, também determinou as notificações Maria Edna Morais Costa e Expedito Lopes Filho, ambos residentes no Município de Santa Cruz-PB, para comparecerem na audiência ministerial, a ser realizada no dia 24/10/2024, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Sousa, com vistas a tratar sobre assunto.

“As presentes solicitações, reveste-se de urgência, haja vista a necessidade de colher, o quanto antes, as informações imprescindíveis à adoção de providências pertinentes para garantir a segurança da infante e evitar o agravamento da situação pelo decurso do tempo.  Como também, verificar se é caso de atribuição do Ministério Público e se o Poder Público solucionará os problemas relatados ou se será necessária uma Ação Judicial.” Disse a Promotora de Justiça em seu despacho.