Para conter gastos com pessoal e não ultrapassar os limites estabelecidos pela lei de Reponsabilidade Fiscal (Lei complementar nº101/2000), o Presidente da Câmara Municipal de Sousa, o vereador Carlos Henrique Abrantes Marques (Novinho de Carlão – PDT), exonerou dois e cortou gratificações de trinta servidores comissionados. 

Por meio das portarias 020/2024 o presidente da Casa Otacílio Gomes de Sá exonerada a advogada Ana Ribeiro de Aragão, que exercia o cargo comissionado de Diretora de Imprensa, cerimonial e relações Públicas- Símbolo DAS IV, com vencimento no valor de R$ 2.252,00. Já a portaria 021/2024 exonerou Maria da Conceição Estrela do cargo em comissão de Diretora da Biblioteca, símbolo DAS-V, que também tem como proventos mensais o montante de R$ 2.252,00. Maria da Conceição havia sido admitida no mês de fevereiro de 2023 e Ana Maria em abril de 2024, respectivamente.

Também para dar cumprimento à regra fiscal com gastos com pessoal, o presidente Novinho Carlão, através da portaria 022/2024, revogou a Gratificação por Atividade Especial (GAE) de 30 cargos comissionados e cortou a gratificação de 30 ocupantes de cargos comissionados lotados nos gabinetes dos 15 vereadores, incluído o presidente. Com esta medida, foram suspensos os pagamentos da GAE de 15 Chefes Assistente de Vereador e de 15 Assessor Especial de Vereador.

Com as exonerações e cortes de gratificações a Câmara Municipal de Sousa terá uma economia mensal só no pagamento de salários no montante de R$ 28.500,00 (vinte oito mil e quinhentos reais).

Os atos de revogação e exonerações, retroativo ao dia 1º de outubro do corrente ano, foram publicados na última sexta-feira (11) na edição do Jornal Oficial do Município de Sousa-PB.

Segundo o presidente do legislativo sousense, as decisões foram tomadas sob orientação das assessorias jurídicas e contábeis da Casa que levaram em consideração a possibilidade de extrapolação dos limites de gasto com pessoal, ocasionados entre os meses de janeiro e março do corrente ano, devido a dois vereadores que exerceram cargos de secretários na prefeitura de Sousa terem os seus proventos pagos pela Câmara. Além disso, destacou o presidente, em atendimento a recomendação do Ministério Público foram convocados todos os aprovados no concurso público, o que gerou grande impacto na folha.