Os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Aparecida-PB, (Antônio Norvino, Valdete Batista, Isabele Benigna e Felipe Lourenço), votaram contra ao projeto de lei complementar 002/2021, de autoria do executivo municipal de Aparecida que regulamentava o pagamento de gratificações para servidores comissionados e contratados pela edilidade municipal. O dispositivo legal, colocado em votação durante sessão realizada na última sexta-feira (19), precisava de 6 votos para sua aprovação, no entanto, foi reprovado porque recebeu apenas cinco votos dos parlamentares mirins da bancada de situação, composta pelos vereadores Damião Norvino, Ronaldo Mourão, Fladson Araújo, Mayra Figueiredo e Judivan Barros. 

De acordo com o advogado Francisco Abrantes, Procurador Jurídico do Munícipio de Aparecida, ao contrário do que foi dito na tribuna da casa pelos edis oposicionistas, o projeto de lei não tratava de criar e nem tirar gratificação de nenhum servidor, mas regularizar uma situação irregular que vinha se perpetuando na gestão municipal por falta de norma legal, como por exemplo, as gratificações pagas aos profissionais da área da saúde.

“O projeto recebendo tamanha derrota irá impactar especialmente na carreira dos profissionais da saúde. Ademais, era uma medida de urgência imposta pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para garantir que os servidores do munícipio continuassem sendo valorizados, recebendo um salário razoável e digno ao trabalho deles. Com a decisão da votação contrária dos parlamentares mirim de oposição, o próximo passo é comunicar formalmente ao (TCE), que a normal legal não foi aprovada, para que o prefeito possa se resguardar e isentar-se de qualquer penalidade, uma vez que houve a iniciativa do Executivo proceder dentro do que orienta a Corte de Contas da Paraíba”, pontuo o procurador. 

Já prefeito João Rabelo de Sá Neto (PL), criticou a postura dos vereadores de oposição, que segundo ele ainda estão no palanque eleitoral de 2020. Para o gestor a decisão tomada pelos quatro vereadores de oposição, além de prejudicar os servidores comissionados e contratados, como os odontólogos, também atinge os Agente Comunitários de Saúde. “O projeto previa tão somente regularizar uma medida que vinha sendo desrespeitada pela gestão anterior, que não seguias as orientações do TCE, Infelizmente não foi o esperado, perde os servidores do nosso município”, disse o prefeito.