A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) regulamentou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial, os valores de horas-aula para contraprestação pelos encargos de cursos e demais atividades educacionais no âmbito da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba.

Na prática, a partir do próximo ano, os profissionais selecionados para atuar nos cursos e demais atividades educacionais promovidas pela EGEPEN-PB poderão receber contraprestação pelos serviços prestados, que dependerá do nível de capacitação do profissional e do cumprimento integral das atividades nos termos do Regimento Interno da Escola.

De acordo com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves “trata-se de uma medida que visa fortalecer ainda mais a política estadual de educação em serviços penais, uma vez que haverá a possibilidade de contratação de docentes com experiência acadêmica e comprovada qualificação técnica, seja da própria polícia penal, das demais forças de segurança ou da sociedade civil”.

O diretor da EGEPEN-PB, policial penal e professor Doutor Mazukyevicz Nascimento, “com a medida, a Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba integrará o grupo de 12 dentre 27 Academias de Polícia Penal do país que, segundo o Diagnóstico das Escolas de Serviços Penais do Brasil 2024 elaborado pena Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realiza a remuneração de seus instrutores, equiparando-se no âmbito estadual, nesse aspecto, a outros órgãos de educação corporativa, como a ACADEPOL e a ESPEP”.

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Ascom/Seap-PB