Servidor público que trabalha na Câmara e na Prefeitura de Sousa é alvo de investigação por acumulo de cargos públicos

O Ministério Público da Paraíba, através da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou, na última sexta-feira (30), o Inquérito Civil Público nº 001.2024.065502 para apuração de suposta improbidade administrativa e outras consequências jurídicas decorrentes da acumulação ilegal de cargos públicos.

O inquérito foi instaurado a partir de uma reclamação anônima a Ouvidoria do MPPB dando conta que o servidor público Emanuel Victor da Silva Ramos acumula, possivelmente de forma irregular, os cargos de Agente administrativo na Câmara Municipal de Sousa e Professor de Educação Básica no Município de Sousa.

Segundo a Promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno o objetivo da investigação é apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública e demais ações cabíveis, se assim for necessário, visando à solução das irregularidades porventura detectadas.

Para melhor apuração dos fatos, a representante ministerial requereu da Câmara de Vereadores e do Secretário de Administração do Município de Sousa, o fornecimento em um prazo máximo de 15 dias úteis, portaria de nomeação do servidor Emanuel Victor, além de ficha financeira e informações sobre a carga horária.

O servidor também será notificado para que tome conhecimento da instauração do referido procedimento administrativo, de modo que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação a respeito dos fatos narrados na denúncia, bem como para que realize a opção de vínculo de forma a permanecer em conformidade com as normas, informando ao Ministério Público (com documentação comprobatória) as providências tomadas.