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Política ELEIÇÕES 2024

Cajazeiras: Ministério Público Eleitoral entra com recurso contra a candidatura de Chico Mendes

O recurso é assinado pela Promotora Eleitoral, Dra. Sarah Araújo Viana de Lucena.

19/08/2024 às 11h29 Atualizada em 20/08/2024 às 16h39
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
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O recurso é assinado pela Promotora Eleitoral, Dra. Sarah Araújo Viana de Lucena. (Foto: Debate Paraíba).
O recurso é assinado pela Promotora Eleitoral, Dra. Sarah Araújo Viana de Lucena. (Foto: Debate Paraíba).

Foi protocolado recurso contra o deferimento do registro de candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB), em Cajazeiras. O Ministério Público Eleitoral da Paraíba, entrou com recurso eleitoral contra o que considera tentativa de um terceiro mandato executivo consecutivo por parte do deputado piranhense no Tribunal Regional da Paraíba (TRE).

O recurso é assinado pela Promotora Eleitoral, Dra. Sarah Araújo Viana de Lucena.

Na última sexta-feira (17), juiz Macário Oliveira Júnior, da 68ª Zona Eleitoral, autorizou a candidatura de Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba e rejeitou as ações de impugnação apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), e pelos diretórios municipais dos partidos Avante e Progressistas.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que Chico Mendes já exerceu dois mandatos consecutivos em São Jose de Piranhas e disputa um terceiro mandato consecutivo, ainda que “em município diverso, o que é vedado pelo art. 14, § 5º, da Constituição Federal e pela tese nº 564 do Supremo Tribunal Federal.”

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