A Promotoria de Defesa da Saúde Comarca de Sousa, instaurou procedimento administrativo nº 046.2021.000258, que tem como o objetivo fiscalizar a fiel execução do plano municipal de vacinação contra COVID-19 do município de Nazarezinho (PB).

A Promotora de Justiça Ana Maria de França Cavalcante determinou a expedição de ofício à Secretária de Saúde do Município de Nazarezinho para que, a cada chegada de lote com as vacinas contra a COVID-19, informe o seu quantitativo, bem como apresente a lista de pessoas imunizadas, indicando o grupo prioritário a que pertencem e os respectivos números dos cartões do SUS.

A solicitação de informações a edilidade municipal pela da representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB) atende a uma recomendação do Ministério da Saúde, através da Portaria GM/ MS Nº 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a COVID-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde. 

A portaria que instaurou o procedimento foi publicado nesta sexta-feira (19), no Diário eletrônico do MPPB.