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TCE-PB agenda julgamento das contas do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Sousa

A Procuradora do Ministério Público de Contas pugnou pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas de governo.

21/06/2024 às 10h11 Atualizada em 25/06/2024 às 10h37
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
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A Procuradora do Ministério Público de Contas pugnou pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas de governo. (Foto: Reprodução).
A Procuradora do Ministério Público de Contas pugnou pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas de governo. (Foto: Reprodução).

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba agendou para o dia 10 de julho do corrente ano o julgamento do processo de prestação de contas (nº 04452/22), referente ao exercício financeiro de 2021.

Em seu parecer, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, Procuradora do Ministério Público de Contas pugnou pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas de governo, irregularidade das contas anuais de gestão do Chefe do Poder Executivo além irregularidade das contas de Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, gestora do Fundo Municipal de Saúde.

No parecer da procuradora não foi recomendado a imputação de débito, apenas aplicação de multa pessoal aos gestores e recomendações aos representantes dos Ministérios Públicos federal e Estadual, em função do não recolhimento integral das contribuições previdenciárias e atos administrativos em desacordo com a legislação vigente.

Clique aqui para ver o documento "parecer do MP de contas.pdf"

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