O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas irregulares, envolvendo o período de 01 de janeiro de 2016 a10 de junho de 2024. Na lista constam 923 registros, com um total de 376 gestores públicos. Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.

A informação foi prestada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ao observar que a inclusão do nome de gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. 

O Corregedor Geral, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, reiterou as providencias adotadas em relação ao encaminhamento da relação ao TRE. Depois de checadas as informações são inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal, por meio do (Sisconta Eleitoral), enfatizou ele, ao acrescentar que foram observados os parâmetros previstos no art. 1°, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar n° 64/90, tais como o trânsito em julgado, o prazo legal de oito anos, entre outras intercorrências.

Dados da lista

A lista de agentes políticos com contas julgadas irregulares pelo TCE, para fins eleitorais, informa o número do processo, a categoria, o jurisdicionado e o responsável, com o respectivo CPF, a decisão e a data da publicação. No caso dos municípios, constam também as decisões das respectivas câmaras legislativas.

Políticos sousenses estão na lista

A lista do TCE-PB enviada ao TRE-PB trás também nomes de politicos sousenses. A ex-secretária de Saúde Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas (PSB), que é pré-candidata a vereadora, o atual prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB), do ex-prefeito de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha Neto (MDB), pré-candidato a vice-prefeito na chapa emcabeçada pelo médico Gilberto Sarmento (União Brasil) e da ex-secertária de estado Livânia Farias, estão incluídos em uma lista de 376 gestores que tiveram contas julgadas irregulares pelo orgão de contas para fins eleitorais.

Vale salientar que André Gadelha teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal alegou na decisão quie o ex-gestor sousense não atigiu a porcetagem minima em educação, configurando que não houve dolo, imputação de débito e má versação do dinheiro público. André Gadelha foi candidato a deputado estadual e não teve problemas com o registro de sua candidatura nas eleições de 2022, conseguindo ficar na 1ª suplencia do partido Movimento Democratico Brasileiro (MDB). 

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