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TCE-PB alerta prefeitos paraibanos sobre cumprimento de prazo para elaboração Plano Municipal de Saneamento Básico

Os gestores também devem providenciar o envio a Corte de Contas da Paraíba, o Plano de Ações de curto e médio prazo.

07/06/2024 às 10h38
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
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Os gestores também devem providenciar o envio a Corte de Contas da Paraíba, o Plano de Ações de curto e médio prazo. (Foto: Reprodução).
Os gestores também devem providenciar o envio a Corte de Contas da Paraíba, o Plano de Ações de curto e médio prazo. (Foto: Reprodução).

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta aos 223 prefeitos paraibanos sobre cumprimento do prazo legal para a elaboração Plano Municipal de Saneamento Básico, em virtude do baixo índice de rede de esgotamento sanitário dos municípios, conforme dados registrados no censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Nos alertas publicados nesta sexta-feira (07) em seu diário eletrônico, o TCE-PB também orienta os gestores que uma vez elaborado, aprovado e publicado o mencionado normativo do plano, encaminhá-lo ao banco de legislação da corte de contas paraibana, na categoria Planos Estratégicos e/ou Operativos de Políticas Públicas.

Os gestores também devem providenciar o envio a Corte de Contas da Paraíba, o Plano de Ações de curto e médio prazo, visando a melhoria dos índices de atendimento quanto à disponibilidade de rede de esgotamento sanitário.

Por fim, o documento alerta aos prefeitos que o descumprimento dos prazos legais na elaboração do plano de saneamento terá repercussão negativa no exame e julgamento   da prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2023.

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