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Política PROJETO

Hugo Motta está entre os deputados que votaram favoráveis a "PEC da Privatização das Praias"

Paraibano também foi o autor do projeto autorizava o banco a 'confiscar' contas e FGTS para pagar dívidas.

05/06/2024 às 10h54 Atualizada em 06/06/2024 às 16h08
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
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Hugo Motta (Republicanos), deputado federal. (Foto: Reprodução).
Hugo Motta (Republicanos), deputado federal. (Foto: Reprodução).

O deputado Hugo Motta (Republicanos) autor do pedido de urgência para a apreciação de um projeto (40/24), de sua autoria, que, dentre outras mudanças, autorizava bancos a usarem automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento de dívidas de empréstimos, após 30 dias do vencimento, teve descoberto outra tratativa de sua atuação contra o povo brasileiro, desta vez foi descoberto que ele está entre os quatro deputados paraibanos que votaram favoráveis a aprovação na Câmara da PEC 39/2011, apelidada de "PEC da Privatização das Praias", que ganhou notoriedade na última semana após uma extensa mobilização nas redes sociais contra a proposta, que é apoiada e relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A PEC da Privatização das Praias não é uma novidade, pois já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022. Na legislatura passada, a proposta foi aprovada com 377 votos a favor e 93 votos contra. Dentre os 12 deputados paraibanos votaram favoráveis à "PEC da Privatização das Praias", os seguintes parlamentares: Wellington Roberto; Aguinaldo Ribeiro; Ruy Carneiro e Hugo Motta. Veja detalhes da  "PEC da Privatização das Praias": https://revistaforum.com.br/politica/2024/6/4/privatizao-das-praias-veja-como-votou-seu-deputado-no-projeto-159894.html

HUGO MOTTA O DEPUTADO DO FGTS, ENTENDA O QUE SIGNIFICOU O PROJETO - Conforme o projeto, o banco onde o correntista fez o empréstimo poderia cobrar eventuais atrasos de parcelas de crédito salário em atraso de outros bancos em que o cliente tiver conta. Assim, um correntista com saldo em conta de banco diferente daquele onde solicitou o empréstimo poderá ter o valor debitado para saldar a dívida com esta instituição. Essa possibilidade aplica-se a dívidas sem garantias de pessoas físicas, incluindo empresários individuais, e de micro e pequenas empresas; e o processo de débito automático só pode ser ativado com a autorização expressa do devedor, detalhada em cada contrato de empréstimo.

O projeto estabelece ainda que, em caso do saldo estar zerado, o banco poderá solicitar a transferência do FGTS para cobrir o débito. Além disso, 10% do FGTS também poderá ser usado como garantia para limite do crédito de empréstimo consignado. O valor usado como garantia será bloqueado e permanecerá inacessível enquanto o crédito estiver ativo. Em caso de não pagamento da dívida, o banco poderá solicitar a transferência do FGTS para cobrir o saldo devedor.

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