O Ministério Público da Paraíba, através da 2º Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou o inquérito civil público, nº 046.2024.001767, com o objetivo de investigar o funcionamento, estrutura física, mobiliária e jornada de trabalho dos membros do Conselho tutelar de Sousa-PB.

Para o andamento do inquérito, a promotoria de justiça determinou a requisição, a Secretária de Assistência Social de Sousa, cópia de legislação municipal e atos que disciplinem a jornada de trabalho dos conselheiros tutelares. Também foi solicitado esclarecimentos quanto as condições estruturais da sede do Conselho Tutelar, se é de uso exclusivo, bem como seu mobiliário e disponibilização de veículo exclusivo para atuação do órgão colegiado.

Por fim, o órgão ministerial pediu o esclarecimento quanto ao cadastramento do Conselho Tutelar no SIPIA.