
O advogado João Paulo Estrela, que trabalhou para o município de Vieiropolis, entre os anos de 2017 a 2022, teve outra vitória em face da edilidade, desta feita perante a Turma Recursal Permanente de Campina Grande. Clique AQUI e veja a decisão.
O causídico ingressou com uma Ação de Cobrança (nº 0806312-16.2023.8.15.0371) em face do município, ação esta que tramitou perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Sousa-PB, ao qual fora julgada procedente, condenando a edilidade a paga-lo férias, terço de férias e 13º salários não pagos de todo o período trabalhado.
Manejado recurso por parte da gestão municipal, a Turma Recursal, sob a relatoria do Juiz Dr. Alberto Quaresma, na última segunda-feira (22), negou provimento, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus fundamentos, ainda condenando o município a pagar honorários ao advogado, que atuou em causa própria, no percentual de 20% sob o valor da condenação.