O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, instaurou cinco procedimentos administrativos para averiguar se houve violação aos ditames legais relacionados à gestão e fiscalização (em sentido amplo) dos contratos administrativos celebrados pelos Municípios de Bernardino Batista, Triunfo, Poço José de Mouta, São João do Rio do Peixe e Santa Helena.

Nos procedimentos instaurados, conforme publicações na última sexta-feira (19) no diário eletrônico do MPPB,  a promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno também pretende investigar se houve (e vem havendo) desrespeito ao princípio da eficiência na celebração dos contratos, visando assegurar o cumprimento das normas que regem a boa administração pública.

As investigações nos contratos celebrados pelas referidas edilidades municipais, por parte da promotoria de justiça de São João do Rio do Peixe, faz parte do projeto Contrato 100%  do Ministério Público da Paraíba que visa colocar em funcionamento (de forma concreta), nos Poderes Executivos municipais, o aparato mínimo estabelecido pela lei para a gestão e fiscalização dos seus contratos, acompanhada da execução de notórias boas práticas empregadas por outros órgãos públicos para incrementar a eficiência dessas atividades, compreendendo uma série de medidas.