O Ministério Público da Paraíba fará, lançou nessa segunda-feira (1º de abril), em Sousa, sertão paraibano, o 3º ciclo de projetos do Planejamento Estratégico 2022-2029. A 5ª microrregião do MPPB, localizada na cidade sorriso, é a primeira a iniciar essa nova etapa dos trabalhos, com a apresentação do projeto “Contrato 100%”, desenvolvido na área de defesa do patrimônio público.

Até a próxima sexta-feira (05/04), serão apresentados mais quatro projetos: “Compreendendo o SGD” (na área da criança e adolescente), “Proteja esse Colo” (saúde), “Educar para Incluir (cidadania) e “Caça-fantasma II” (criminal). Além desses, será lançado em todas as regiões o projeto estratégico “Vozes dos Silenciados”, gestado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas (Navic) do MPPB.

Como funciona

Os coordenadores dos centros de Apoio Operacional das várias áreas apresentam os projetos aos promotores de Justiça das microrregiões, mostrando como eles devem ser executados para alcançar os objetivos e as metas propostas. Os promotores, por sua vez, poderão aderir aos projetos executando-os nos municípios em que atuam, fomentando junto aos gestores locais mudanças da realidade social em áreas carentes de políticas públicas.

Os eventos serão abertos pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Após a apresentação do projeto estratégico de cada região, será lançado o projeto estratégico "Vozes dos Silenciados", pelo coordenador do Centro de Apoio Criminal e do Navic, promotor de Justiça Ricardo Lins, e pelo coordenador auxiliar do Navic, promotor de Justiça Rodrigo Pires.

Os projetos podem ser adotados pelas Promotoria de Sousa:

• Caça-fantasma II - O projeto objetiva colaborar para o saneamento de irregularidades no que tange à existência de vínculos públicos desprovidos de contrapartida, promovendo o cumprimento da lei penal e aplacando a facilidade com que o dinheiro público tem destinação ímproba, remunerando particulares, sem contraprestação de serviço.
• Contrato 100% - O projeto visa colocar em funcionamento (de forma concreta), nos Poderes Executivos municipais, o aparato mínimo estabelecido pela lei para a gestão e fiscalização dos seus contratos, acompanhada da execução de notórias boas práticas empregadas por outros órgãos públicos para incrementar a eficiência dessas atividades.
• Vozes dos Silenciados - o projeto pretende atender às pessoas vítimas, prestando-lhes apoio sobretudo no que pertine ao direito ao acesso à informação e a encaminhamentos para rede de atendimento de saúde e social.
• Proteja esse colo - O projeto visa fortalecer o combate e a prevenção do câncer de colo do útero na Paraíba, por meio da fiscalização quanto à existência dos insumos e equipamentos necessários para realização dos exames citológicos (“Papanicolau”), do fomento à busca ativa do público-alvo; da forma como os municípios monitoram os resultados dos exames; e do acompanhamento da cobertura vacinal do município contra o Papilomavírus Humano (HPV).
• Educar para incluir - O projeto tem a finalidade fomentar a educação inclusiva, disseminando o direito de todos à educação e, em especial, das pessoas com deficiência, com a finalidade de garantir acesso, participação, permanência e aprendizagem na rede de ensino municipal.
• Compreendendo o SGD - O projeto visa capacitar membros do Ministério Público da Paraíba relativamente aos principais órgãos da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, com vistas a propiciar efetiva integração do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e consequente aprimoramento da defesa dos direitos infantojuvenis.