O prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB), encaminhou nessa quinta-feira (14), para Câmara Municipal de Sousa o projeto de lei ordinária 005/2024 que prevê o reajuste salarial dos servidores da prefeitura municipal de Sousa. Clique AQUI e veja o projeto na íntegra. 

O projeto de lei pede autorização legislativa a Casa Otacílio Gomes de Sá para conceder reajuste salarial sobre os vencimentos de base inicial dos servidores do município, ocupantes dos cargos de provimento efetivo, de provimento em comissão, contratados, inativos e os membros do Conselho Tutelar.

A proposta do executivo prevê um reajuste salarial no percentual de 3,62%, sobre o salário base inicial aos servidores integrantes do quadro funcional do magistério municipal - Professores e Supervisores.

Já aos servidores efetivos, que ganham até um salário mínimo, será concedido um reajuste salarial no percentual de 7,65%.

Por fim, os ocupantes de cargos comissionados, efetivos e prestadores de serviços, que tem proventos iniciais acima do mínimo, conforme o anexo I da proposta de lei, terão direito a reajuste de 15%.

Para aplicação dos reajustes propostos pela gestão municipal, será tomado como referência o salário base inicial pago aos servidores no mês de março do exercício financeiro corrente ano.