O Governo da Paraíba abriu crédito suplementar no valor de R$ 424.727,75 (quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária destinado ao fundo de recuperação dos presidiários do Estado.
Conforme o Decreto nº 44.792, de 20 de fevereiro de 2024, publicado nesta quarta-feira (21), na edição do Diário Oficial do Estado, os recursos serão utilizados nas ações de reintegração dos custodiados (presidiários) à sociedade.
Segundo o Governo, a despesa com o crédito suplementar aberto se justifica devido o Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial e fiscal da Seguridade social, apurado em 31 de dezembro de 2023.