O projeto que regulamenta mesas e cadeiras em bares, restaurantes e afins foi aprovado pela Câmara Municipal de Sousa na sessão da última terça-feira (09). O projeto de lei complementar 001/2021 é de autoria do vereador Novinho de Carlão (PDT).

Agora, passa a vigorar a autorização para mesas e cadeiras nas calçadas que somente será concedida se satisfazer os seguintes padrões:

1. Deixar espaço mínimo de 50% das calçadas para os pedestres e 50% para os estabelecimentos;
2. Calçadas de até  1,20m não se encaixam nessa lei;
3. Respeitar as rampas de acessibilidade e similares, em decorrência com o estatuto das pessoas com deficiência;
4. Distraem as mesas, entre si, 1,00m, pelo menos;
5. A ocupação de calçadas somete poderá ser feita com a colocação de mesas de cadeiras removíveis que não causem danos ao espaço público e que não prejudique a livre circulação de pedestre;
6. Fixar o horário de utilização que serás de 18:00h as 00:00h;

Emcaixar-se-ão nesses padrões a utilização de mesas e cadeiras nas calçadas, os seguintes estabelecimentos:

• A – bares;
• B – lanchonetes;
• C – restaurantes;
• D – pizzarias; 

Após aprovação do projeto, empresários e proprietários no seguimento comemoraram a a regulamentação de mesas e cadeiras nas calçadas em Sousa.