O promotor eleitoral Thomaz Ilton Ferreira dos Santos, da 31ª Zona Eleitoral da Comarca de Pombal, no Sertão do Estado, ingressou, no último dia 27 de fevereiro de 2021, com uma representação eleitoral pedido à cassação dos diplomas das representadas Adeilza Soares Freires e Marina Martins Queiroga Fernandes, respectivamente dos cargos de Prefeita e Vice-Prefeita do Município de São Domingos-PB, pelo Partido Liberal, em virtude de irregularidades detectadas na prestação de contas das candidatas durante o pleito eleitoral. Clique aqui e veja a representação do MP na íntegra. 

De acordo com representação eleitoral de autoria do MPE para apuração de infração ao artigo 30-A, da Lei n.º 9.504/97, plicando-se o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90 e artigos 22 e seguintes da Resolução TSE nº 23.607/2019, as contas das referidas candidatas foram julgadas pela justiça eleitoral como desaprovadas, em razão de condutas ilegais, que ultrapassam a mera irregularidade formal, conforme se observa da sentença acostada ao processo supramencionado.

Conforme o processo de prestação de contas, n.º 06002688520206150031, durante o pleito eleitoral houve diversas irregularidades praticada pelas candidatas nas despesas realizadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FECC. Em consulta aos extratos bancários das contas de campanha das candidatas, o MPE verificou que foram sacados, em espécie, cheques emitidos e não cruzados, aos fornecedores: Gráfica Andyara, Felipe Jordão Lacerda Ferreira, Ítalo Marques Costa, Thaís Nóbrega de Souza, Posto Gavel LTDA, Everaldo da Nóbrega Cavalcante, totalizando o valor de R$ 83.600,00 (oitenta e três mil e seiscentos reais), afirma O promotor eleitoral na Ação.

Mais Ações

Em outra AIJE, o Partido Cidadania, pede a cassação dos diplomas de prefeita eleita do município de São Domingos (PB), Adeilza Soares Freires (PL) e da vice-prefeita Marina Martins de Queiroga Fernandes por suposto abuso de poder econômico e outras irregularidades durante as eleições 2020. Adailza Freires venceu as eleições com 50,37% dos votos contra 49,63% do concorrente Leonardo Alves, configurando uma diferença pró Adeilza Soares de apenas 20 votos.

Procurado pela reportagem do Portal Debate Paraíba, advogado Francisco Abrantes, do partido Cidadania, afirmou que as duas ações eleitorais estão tramitando em apenso perante a justiça eleitoral de Pombal, e tem total chance de procedência para cassar a chapa eleita em São Domingos.

Acredita-se que as ações eleitorais podem trazer novos capítulos na política de São Domingos, obrigando a realização de novas eleições municipais em caso de aceitação das denúncias pela justiça eleitoral.