PGJ-PB vai averiguar inconstitucionalidade de lei do município de Sousa que transformou o cargo de auxiliar em técnico em enfermagem

A relatoria no procedimento na PGJ está sob a responsabilidade da Subprocuradora Geral Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba

09/02/2024 às 10h21

PGJ-PB vai averiguar inconstitucionalidade de lei do município de Sousa que transformou o cargo de auxiliar em técnico em enfermagem — A relatoria no procedimento na PGJ está sob a responsabilidade da Subprocuradora Geral Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes. (Foto: Reprodução).

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba (PGJ), através grupo de controle de constitucionalidade da assessoria técnica, instaurou procedimento para aferir constitucionalidade ou inconstitucionalidade total ou parcial da lei criada nº 211, DE 22 de setembro de 2023, do município de Sousa.

Conforme extrato de despacho nº 07/2024, publicado nesta quinta-feira (08), no Diário Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, a lei nº 211, aprovada pela Câmara Municipal de Sousa e sancionada pelo poder executivo municipal trata da transformação do cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem.

A relatoria no procedimento na PGJ está sob a responsabilidade da Subprocuradora Geral Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes. Caso a subprocuradora identifica alguma inconstitucionalidade, parcial ou total, na referida lei, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) deverá ser feita junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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