
O Ministério Público da Paraíba, através 4º Promotoria de Justiça de Sousa instaurou o inquérito civil nº 046.2023.003614 para investigar possíveis irregularidades em locações de veículos ocorridas no mês de janeiro de 2017, pela prefeitura municipal de Joca Claudino, no sertão paraibano.
De acordo com o procedimento, durante a gestão da Prefeita Jordhanna Lopes, sem o devido procedimento licitatório prévio, foram locados veículos a Geraldo Afonso Alves e Rafael Claudino Galiza.
Conforme as investigações, as locações realizadas entre a prefeitura e os locatários foi eivado de atos ímprobos, sendo ajuizada a ação devida contra ex-prefeita, em relação a ela apenas, vez que os mencionados coautores podem ser agraciados com Acordo de Não Persecução Civil.
Diante da situação, o MPPB com objetivando analisar o preenchimento dos requisitos necessários para que seja ofertado ANPC aos investigados, determinou a realização de buscas no sistema a fim de verificar a existência de outros feitos em que os Srs. Geraldo Afonso Alves e Rafael Claudino de Galiza figure como investigados. Inexistindo procedimentos, também foi determinado pelo promotor do caso, Dr. Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão, expedição de notificação para que eles, informem, no prazo de 10 dias úteis, se possuem interesse na celebração de ANPC.
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