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Ministra do STJ mantém bloqueio de bens do ex-governador Ricardo Coutinho

A ministra Laurita Vaz entendeu não se tratar de hipótese excepcional de flagrante ilegalidade, como alegou a defesa do socialista.

Por: Redação Fonte: Fonte 83
03/03/2021 às 18h34
Ministra do STJ mantém bloqueio de bens do ex-governador Ricardo Coutinho
O ex-governador Ricardo Coutinho é acusado de chefiar um esquema de desvios de R$ 134,2 milhões. (Foto: Reprodução).

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) teve mais um pedido de desbloqueio de bens negado pela Justiça, desta vez no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A decisão monocrática foi tomada pela ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no STJ, nesta segunda-feira (1º).

A ministra Laurita Vaz entendeu não se tratar de hipótese excepcional de flagrante ilegalidade, como alegou a defesa do socialista.

Ao apresentar o habeas corpus, a defesa de Ricardo Coutinho também pediu que o seu processo seja mantido no TJPB e não na 3.ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, onde passou a ser julgado desde que ele perdeu o foro especial pela condição de governador.

A defesa argumenta que houve constrangimento ilegal sofrido pelo ex-governador.

Também acusa o Ministério Público de desmembrar o processo para promover ações às vésperas das eleições municipais, momento em que ele era candidato a prefeito de João Pessoa.

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