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TCE-PB aplica multa de R$ 8 mil ao prefeito de Bonito de Santa Fé e R$ 10 mil a prefeita de Bayeux, por irregularidades em licitações e contratação de pessoal

No julgamento da denúncia contra o gestor fora protocolada pelo vereador Antônio Lucena Filho.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
26/01/2024 às 09h35 Atualizada em 26/01/2024 às 09h58
TCE-PB aplica multa de R$ 8 mil ao prefeito de Bonito de Santa Fé e R$ 10 mil a prefeita de Bayeux, por irregularidades em licitações e contratação de pessoal
No julgamento da denúncia contra o gestor fora protocolada pelo vereador Antônio Lucena Filho. (Foto: Reprodução).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã de ontem, quinta-feira (26), decidiu, unanimemente, pela procedência da denúncia que apontou irregularidades na contratação de pessoal, em licitação para contratação de empresas para aquisição de bens e serviços, além de locação de móveis e imóveis de vários parentes do gestor realizados pela prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé, no sertão paraibano, durante o exercício financeiro de 2022.

Devido as irregularidades constatadas na denúncia protocolada pelos vereadores Antônio Lucena Filho e Marcos Antônio Pinto de Sousa e Damião Darlan Catarina de Sousa (Processo nº 07257/22), a corte de contas paraibana aplicou multa no valor de R$ 8 mil ao prefeito do município, o senhor Antônio Lucena Filho, conhecido popularmente por Ceninha Lucena.

Os conselheiros do TCE também determinaram o envio de ofício ao Ministério Público Estadual, para as providências, em face do nominado Chefe do Poder Executivo de Bonito de Santa Fé, por força dos indícios de cometimento de atos de improbidade administrativa e crimes licitatórios.

No julgamento da denúncia contra o gestor fora protocolada pelo vereador Antônio Lucena Filho.

Prefeita de Bayeux Luciene Andrade também foi multado em R$ 10 mil

Na mesma sessão, a 1ª Câmara do TCE-PB decidiu pela irregularidade de duas dispensas de licitação procedidas pela Prefeitura de Bayeux para contrato de empresa de engenharia especializada em serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (Processos 06077/23 e 06081/23).

Em seu voto, o relator Fábio Nogueira impôs à prefeita Luciene Andrade Gomes multas conjuntas de R$ 10 mil. Ele ainda fez a remessa de ambos os julgamentos ao Processo de Prestação de Contas Anuais de Bayeux e ao Ministério Público Estadual para providências judiciais que entenda cabíveis. Os contratos atingiram, cada um, o valor de R$ 3.272.106,48. Ainda cabe recurso.

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