A auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba, recebeu o pedido de medida cautelar, encaminhada pela empresa Covale Construções e Serviços LTDA, em face da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, referente a possíveis irregularidades na realização licitação nº 0003/2023, tipo tomada de preço, que teve como objeto a contratação de empresa especializada para construção de creche, com recurso do programa Integra Paraíba do Governo Estado.

Na denúncia a empresa alega que foi inabilitada no certame sob a justificativa de não apresentar a documentação prevista no edital, referente a capacidade técnica operacional do instrumento convocatório.

Contudo, a denunciante alegou na denúncia possuir toda documentação exigida e teria demonstrado interesse em apresentar por meio de recursos a comissão permanente de licitação, mas a referida comissão teria rejeitado e deixou de encaminhá-lo à instância superior.

Como auditoria do TCE-PB, após pesquisa junto ao sistema trâmita, não localizou o edital referente à tomada de preços n° 0003/2023, recomendou ao relator do processo junto a corte de contas paraibana que proceda à apreciação do pedido de suspensão do certame.

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