O 1º Subprocurador Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Doriel Veloso Gouveia, determinou a instauração de procedimento investigatório criminal para apurar supostas fraudes na contratação das empresas Sertão Pré-moldados Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº 19.008.742/0001-91, e Lais Pereira Lúcio da Silva Lopes MEI, CNPJ nº 24.609.314/0001-54, pela prefeitura de Santa Cruz (PB), reforma de hospital e unidades de saúde, cometida pelo prefeito, Paulo Cesar Ferreira Batista (PL).

Na denúncia instaurada ontem, terça-feira (23), o 1º Subprocurador Geral designou os Promotores de Justiça integrantes da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) para, conjunta ou separadamente, instruir o Procedimento Investigatório Criminal, ora instaurado, delegando-lhes atribuições para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito.

Conforme informações postadas no Sagres do TCE-PB, em 2020 a empresa Sertão Pré-moldados, recebeu o valor de R$ 52.400,00, de forma parcelada pela realização de serviços prestado na reforma do hospital municipal, manutenção hidráulica e elétrica, substituição e manutenção de portas, abertura da ala covid e pintura geral, destinados ao plano de enfrentamento a doença causada pelo corona vírus.

Já a empresa Lais Pereira Lúcio da Silva Lopes recebeu o montante de R$ 16.343,00 corresponde a material de consumo diversos (vaso sanitário, forro PVC, porta de madeira, cantoneira colonial, selador, entre outros) para pequena reforma e manutenção dos PSF’s do município.